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Outorga onerosa e TCP em Camboriú: como funcionam
Os dois instrumentos que aumentam o potencial construtivo, com um exemplo real.
- Área
- 9.402,77 m²
- Zoneamento
- ZU-01
- Testadas
- 165 m e 80 m
- Valor
- R$ 20 milhões
Por que este imóvel atende
Em Camboriú, o potencial construtivo de um terreno pode crescer além do coeficiente básico com dois instrumentos: a outorga onerosa do direito de construir, regulada pela Lei Complementar 94/2017, e a transferência de potencial construtivo (TCP), regulada pela Lei 109/2021.
- Coeficiente básico: o que se constrói sem pagar contrapartida. Na ZU-01, 2,5.
- Outorga onerosa: paga-se ao município para construir até o coeficiente máximo. Na ZU-01, 4,0 e até 12 pavimentos.
- TCP: compra-se potencial de outro imóvel para chegar ao coeficiente com TCP. Na ZU-01, 4,8 e até 16 pavimentos.
- Exemplo: em 9.402,77 m², isso significa cerca de 23,5 mil, 37,6 mil e 45,1 mil m² computáveis.
O imóvel em números
- Área cadastrada9.402,77 m²
- Testadas165 m e 80 m
- ZoneamentoZU-01, Zona de Urbanidade 01
- Coeficiente de aproveitamentoBásico 2,5, máximo 4,0, com TCP 4,8
- Gabarito10 pav., 12 com outorga, 16 com TCP
- LocalizaçãoAv. José Francisco Bernardes, Bairro Areias, Camboriú/SC
- ValorR$ 20.000.000,00 (cerca de R$ 2.127/m²)
Fotos da área e do entorno.
O que avaliar antes de comprar
- Valores e fórmulas de cálculo estão nas leis municipais e podem mudar.
- A consulta de viabilidade vale 180 dias.
- Nenhum parâmetro garante aprovação de projeto.
Parâmetros conforme consulta de viabilidade de 14/11/2025, que deve ser revalidada. Não constituem aprovação de projeto nem garantia de potencial construtivo. Cada uso depende de consulta de viabilidade de empresa e das aprovações cabíveis.
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Perguntas frequentes
O que é outorga onerosa?
É a contrapartida paga ao município para construir acima do coeficiente básico, até o máximo permitido. Em Camboriú, é regulada pela LC 94/2017.
O que é TCP?
Transferência de potencial construtivo: o direito de construir de um imóvel é transferido para outro. Em Camboriú, é regulada pela Lei 109/2021.
Quanto tempo vale uma consulta de viabilidade?
180 dias a partir da emissão, conforme a Lei 86/2017 de Camboriú.
Os dois instrumentos que aumentam o potencial construtivo, com um exemplo real.
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